A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025.

O calendário continua sendo escalonado, começando no mês de março com a cobrança do tributo para os veículos com final de placa 1 e e segue, na sequência, até o mês de dezembro, que é o mês da placa final zero.

Os contribuintes ainda têm a opção de pagar a cota única, com 10% de desconto, no pagamento antecipado, ou também podem optar pelo parcelamento do valor em três meses.

Veículos isentos

Os veículos fabricados até 2009 estarão isentos do tributo por conta da legislação estadual que isenta do IPVA os veículos com mais de 15 anos de fabricação.

As motocicletas até 170 cilindradas também permanecem isentas do IPVA. A partir do próximo ano, os proprietários desses veículos não vão precisar requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente.  

Calendário

O Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa.

Vão receber, hoje, as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual até 23 de dezembro – dia em que o benefício será pago às famílias cuja inscrição termina com o dígito zero.

O Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Este mês, o programa beneficiará mais de 16,9 milhões de pessoas, a um custo de R$ 570,6 milhões. Só na Região Nordeste, a previsão é atender a cerca de 2,55 milhões de famílias. Em seguida, vem as regiões Sudeste (1,8 milhão); Norte (526,2 mil); Sul (382,5 mil) e Centro-Oeste (210,78 mil).

As famílias cujo NIS termina com os números 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família.

Podem ser beneficiadas pelo programa instituído em 2021, por meio da Lei nº 14.237, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Com Informações da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Flygold II. Visa combater organizações criminosas que teriam transportado ilegalmente ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso.

Entre as localidades de onde o ouro foi retirado está a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Segundo os investigadores, o metal precioso tinha como destino tanto o exterior como estados brasileiros.

De acordo com a PF, 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão estão sendo cumpridos em São Paulo, Pará, Paraná, Roraima, Amapá e Goiás. Mais de R$ 615 milhões, em bens e valores, foram apreendidos pelos policiais.

Ilegalidade

“Durante um ano de investigações, constatou-se que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada de maneira ilegal, além da movimentação de mais de R$ 4 bilhões entre os envolvidos [no crime], incluindo pessoas interpostas e empresas fantasmas””, informou a Polícia Federal.

Ainda segundo os investigadores, os integrantes da organização criminosa recrutavam principalmente estrangeiros usados para despachar em voos  comerciais bagagens carregadas com ouro.

Com informações da Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, alertou que a Corte não vai empossar nenhum membro para vaga que abrirá com a aposentadoria compulsória de Arthur Cunha Lima a quem não atender aos critérios estabelecidos pelo Tribunal.

Diniz afirmou que o TCE pode rejeitar dar posse ao escolhido para a vaga de conselheiro por qualquer um dos requisitos previstos, além de outras razões que configurem violação à ética, à moralidade e à probidade administrativas, desde que passíveis de comprovação, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

“Ao chegar ao Tribunal o nome escolhido pela Assembleia Legislativa, o presidente abre um processo para examinar se o indicado tem os requisitos exigidos pela Constituição Federal, como o caso de idoneidade moral. Como isso é muito genérico, o Tribunal, através da Lei Orgânica, a partir do artigo 22, e do Regimento Interno, a partir do artigo 47, criou critérios já na minha gestão, para que isso não fique solto ao vento e que o postulante demonstre efetivamente que tem todos os requisitos constitucionais e legais para exercer o cargo de conselheiro. Do contrário, o Tribunal não dará posse. Pode ser que na Justiça o postulante consiga, mas o Tribunal não dará posse”, afirmou o presidente Nominando Diniz em entrevista à jornalista Sony Lacerda.

Requisitos 

Além dos requisitos já previstos na Lei Orgânica do Tribunal, como idoneidade moral e reputação ilibada, o TCE-PB passou a exigir, por meio da Resolução Normativa 07/2024, que o nome escolhido não tenha ação penal ajuizada contra si por crime contra a administração pública, o patrimônio público ou por crime doloso contra a vida; que não seja réu em ação de improbidade administrativa que já tenha ultrapassado a fase processual da decisão saneadora do artigo 17, § 10-C, da Lei 8.429/92; e que não tenha incorrido em qualquer das hipóteses do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades.

As exigências do TCE-PB para os novos conselheiros incluem também: o nome escolhido não pode ter contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, por decisão colegiada do órgão de controle externo competente, mesmo que apresente a hipótese descrita no § 4º-A do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades; não pode ter contra si sentença judicial ou acórdão de tribunal, com trânsito em julgado ou não, nas hipóteses de ter mais de 35 anos e menos de 70 anos, e deve possuir idoneidade moral e reputação ilibada; não pode ter sua aposentadoria cassada por processo administrativo ou judicial; e não pode ter sido sancionado com a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos da Lei Orgânica do Tribunal.

MaisPB

O União Brasil aposta numa adesão do Republicanos à oposição, a partir da candidatura do deputado Adriano Galdino (Republicanos) ao Governo do Estado. Pelo menos a julgar pelas declarações recentes do deputado George Morais (União).

Segundo Morais, há, inclusive, a possibilidade de seu partido desistir de disputar o Governo, desde que o candidato seja Galdino. O senador Efraim Filho (União), como se sabe, tem inserido seu nome como provável candidato ao Governo em 2026.

Sob esta ótica, Efraim desistiria em favor de Galdino. Mas, obviamente, desde que o Republicanos de Hugo Motta decide compor com a oposição.

Durante entrevista à Rádio Pop, George afirmou que, atualmente, existe uma briga na seara governista. E assegura: “A oposição está muito bem, obrigado. Unida, como sempre foi. Tenho certeza que se houver briga, o Republicanos é bem-vindo sim. Nós não somos obstáculos. Efraim já disse isso.”

Blog do Helder Moura 

Será assinado na próxima terça-feira (10), em Brasília, o Termo de Cessão da linha férrea no trecho urbano de Campina Grande para implantação de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), também conhecido como metrô de superfície.

A solenidade está agendada para as 15h30 e devera contar com as presenças do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB),  do ministro dos Transportes, Renan Filho; do diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Rafael Vitale Rodrigues  e do Prefeito e Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil).

O 1º trecho a ser cedido ao Município de Campina Grande corresponde a 4,8 quilômetros da infraestrutura de trilhos vinculada à Ferrovia Transnordestina.

O senador Veneziano Vital do Rêgo considerou  essa etapa fundamental para a concretização do VLT em Campina Grande. Segundo o parlamentar,  o próximo passo será garantir os recursos necessários para a implantação deste modal de transporte na cidade.

“Vamos formalizar esse ato e partir para o próximo passo, que é exatamente trabalhar a questão dos investimentos. E, para esta segunda etapa, nós temos também o compromisso do Ministério das Cidades”, afirmou.

O senador  lembrou que o Governo Federal reservou R$ 7,2 milhões em recursos do Orçamento Geral da União para destinar ao Projeto Executivo de implantação do VLT em Campina Grande. O recurso integra mais uma etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), do Governo Federal, no segmento Mobilidade Urbana. O projeto foi elaborado pela STTP e cadastrado pela Prefeitura de Campina Grande, sendo selecionado pelo Ministério das Cidades, após articulação do próprio Veneziano.

Com informações do MaisPB

Foto: reprodução Internet